DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS
TEMPORÁRIAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
CASSERENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Link de acesso e download do Decreto Municipal n° 004 de 09 de fevereiro de 2021: https://www.casserengue.pb.gov.br/portal/legislacao/decretos/decreto-municipal-no-004-de-09-de-fevereiro-de-2021
