DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SOBRE A REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO DE OUTROS ORGÃOS E ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LINK DE ACESSO: https://www.casserengue.pb.gov.br/portal/legislacao/decretos/decreto-no-412020-casserengue-30-de-dezembro-de-2020
